CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

pressupostos extrínsecos de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam omissão, obscuridade e contradição.

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Embargos terceiro. Penhora. Incidência sobre 50% da parte ideal de imóvel. Embargos de terceiro interpostos pela esposa.

Recurso provido.

Civil e processual civil. Embargos à execução. Apelação. Sentença que julgou improcedentes os embargos apresentados pelo município apelante.

Reconhecimento da competência da justiça estadual para julgar o feito. Irresignação. Preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de representação, suscitada pela apelanda, em sede de contrarrazões.

Embargos à execução fiscal. Parcelamento da dívida. REFIS/PR. Adesão. Reconhecimento da pretensão executória. Honorários advocatícios. Embargos.

sentença (fls. 119/120) que julgou extintos embargos à execução fiscal em vista do "reconhecimento do débito".

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte. Inépcia recursal. Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Embargos de Declaração - Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte - Inépcia

Contrarrazões em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros

Contrarrazões em Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Majoração na Fase Recursal

Processual Civil. Artigo 85, § 11, do CPC/2015.

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.